28 de maio de 2010
na cidade de São Paulo
Contra a CPI do Aborto, em denúncia às mortes maternas, pela autonomia e direitos reprodutivos das mulheres.
No Brasil, anualmente um milhão de mulheres fazem aborto, dessas dez mil morrem em decorrência do aborto inseguro, segundo dados da OMC (Organização Mundial da Saúde). Cerca de 240 mil mulheres são internadas em hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) em decorrência de abortos clandestinos. Elas chegam com hemorragias e infecções que às vezes levam à morte (esta é terceira maior causa de morte materna), quando não são maltratadas e humilhadas nos hospitais.
Os principais e mais frequentes motivos que levam mulheres a fazer abortos ilegais são a falta de acesso a métodos contraceptivos, demandas não satisfeitas de planejamento reprodutivo, barreiras entre conhecer e usar preservativos ou anticoncepcionais e relações sexuais não voluntárias ou não desejadas, podendo ser caracterizadas como violência sexual, coerção nas relações sexuais e/ou gravidez forçada.
Em 2007, no Mato Grosso do Sul, uma clínica de planejamento familiar foi invadida sob acusação de realizar abortos clandestinos. Dez mil prontuários médicos foram apreendidos e milhares de mulheres tiveram seus nomes publicados no site do tribunal como “investigadas por aborto”. Do total de acusadas, 70 mulheres foram condenadas (mesmo sem provas) a cumprirem penas consideradas pedagógicas, sendo obrigadas a cuidar de crianças em creches. A partir destes acontecimentos, uma frente parlamentar representando setores conservadores e reacionários de nossa sociedade criou a CPI do Aborto, alegando a intenção de investigar o comércio clandestino de medicamentos abortivos. A tal CPI , ao invés de discutir o aborto como questão de saúde publica e considerar que muitas mulheres morrem em decorrência de procedimentos inseguros, intensificou a perseguição e criminalização daquelas que praticaram o aborto.
Tendo em vista a criminalização dessas e tantas outras mulheres vitímas do conservadorismo impregnado no Brasil, o movimento feminista criou, no ano de 2008, a Frente Nacional contra a Criminalização e pela Legalização do Aborto, com o objetivo de denunciar as práticas contrárias aos direitos das mulheres no Congresso Nacional e a criminalização das mulheres na sociedade.
No próximo dia 28/05, às 14h, na Praça João Mendes, a Frente Nacional contra a Criminalização e pela Legalização do Aborto realizará o Ato em Defesa da Vida das Mulheres, denunciando as mortes maternas em decorrência do aborto inseguro, pela não punição das mulheres que decidirem pelo aborto e em defesa pela sua legalização.
Nenhuma mulher deve ser presa, maltratada ou humilhada por ter feito aborto !
Dignidade, autonomia, cidadania para as mulheres!
Pela não criminalização das mulheres e pela legalização do aborto !
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