A Marcha Mundial das Mulheres rechaça a abertura da CPI do Aborto e todos os interesses que nela se conjugam, que são de manutenção do controle sobre a autoderminação da vida das mulheres.
Entendemos que o debate a cerca da descriminalização do aborto, necessita de coerência e capacidade de compreensão sobre uma realidade que milhares de brasileiras estão colocadas. Não tendo sido esta a postura adotada pelo Congresso Nacional, na oportunidade da votação do PL 1135/91 que versava sobre o tema, neste ano. A escolha dos (as) parlamentares brasileiros (as) nesta ocasião foi por escamotear a realidade, e decidir pela saída mais fácil e mais útil: rejeitá-lo. E assim, rejeitar o direito das mulheres decidirem sobre seus corpos e suas vidas.
Desta forma, os(as) parlamentares escolheram, por manter a realidade de mais de 1 milhão de mulheres brasileiras que anualmente recorre à práticas clandestinas de abortamento. Manteve-se também a realidade sobre os desdobramentos da realização da intervenção de interrupção da gravidez: milhares de mulheres sofrerem intercorrências e por vezes óbito em razão disso. Manteve-se a negativa a um Estado laico, democrático e protetor da vida verdadeiramente e não apenas no papel e na institucionalidade.
Repudiamos a formação e aprovação da CPI, pois seu objeto está a serviço de interesses determinados pela força da submissão, e não pelos princípios constitucionais e democráticos, que deveriam sê-lo. E assim repudiamos o trabalho destes e destas parlamentares que a ratificam. Pois tendo usurpado a possibilidade de um cenário de descriminalização do aborto, utilizam –se dos fatos que a própria penalização produz para fundamentar uma pretensa investigação.
No que se refere às competências parlamentares, questionamos este poder de investigação da vida privada das mulheres e a tentativa de com isso também recriar os delitos de opinião em relação àqueles e aquelas que apóiam a descriminalização. Ao mesmo tempo em que exigimos que cumpram suas funções constitucionais, quanto à elaboração de uma legislação que reconheça direito para as mulheres, e nesta questão em especifico, uma reformulação da Lei que retire a tipificação penal para a realização do aborto. Pois este sim é o papel do parlamento.
Marcha Mundial das Mulheres - RS
Veja os videos - passe adiante:
http://br.youtube.com/watch?v=iGWW3M3s_t0
http://br.youtube.com/watch?v=tpA6ud6_4KY&feature=related
http://br.youtube.com/watch?v=Iye-_MroK7g&feature=related
http://br.youtube.com/watch?v=rlUSGtLzPO
http://www.youtube.com/watch?v=vJeD7UGdilQ&NR=1
http://br.youtube.com/watch?v=Ag3GoJ3gKbg&feature=related
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